Dicas para auxiliar os profissionais de TI na hora de declarar o IRPF24

29/05/202429/05/2024 Sandro Smith

Muitos profissionais de tecnologia possuem dúvidas sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF24), se questionam se precisam ficar preocupados e como isso deve ser feito na prática. O primeiro passo é entender em qual categoria o profissional está enquadrado: pessoa física (freelancer ou CLT), pessoa jurídica (por exemplo, MEI ou ME) ou autônomo.

Segundo o vice-presidente de Operações da Contabilizei, Charles Gularte, a declaração de forma adequada evita problemas com a Receita Federal (RF). “Fazer esse processo corretamente e dentro do prazo é essencial para manter a regularidade fiscal e evitar multas futuras”. Assim, é fundamental ter atenção às regras determinadas para este ano, já que a RFB publica todos os anos uma normativa orientando, inclusive, sobre os requisitos de obrigatoriedade.

Dessa forma, entre os principais requisitos que o profissional de TI deve se atentar para saber se precisa entregar a DIRPF2024 destacam-se:

Recebimento de rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita Federal, de R$ 30.639,90, incluindo salário como CLT, pró-labore, honorários como autônomo, aposentadoria e pensão do INSS ou de outros órgãos públicos;

Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como é o caso do rendimento gerado pela poupança e lucros obtidos como sócio em empresa) acima do limite, que é de R$ 200.000,00;

Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, que montam a partir de R$ 800.000,00;

Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;

Realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto de renda – valores de ganhos até R$ 20.000,00 são isentos;

Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

Profissionais MEI de TI

Os profissionais de TI autorizados a atuar como MEI são:

Comércio de equipamentos e suprimentos de informática independente (

CNAE

4751-2/01)
Instalação de rede de computadores independente (CNAE 6190-6/99)
Instrutor(a) de informática independente (CNAE 8599-6/03)
Técnico(a) de manutenção de computador independente (CNAE 9511-8/00)

Para MEIs, é importante realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e, se houver rendimentos tributáveis acima dos limites estabelecidos, fazer também a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF24). Segundo o executivo, “os profissionais de TI que são MEI precisam estar atentos às suas obrigações fiscais tanto como pessoa jurídica quanto como pessoa física. É importante entregar a DASN-SIMEI e, se houver rendimentos tributáveis acima dos limites estabelecidos, também fazer a declaração de pessoa física para evitar problemas futuros”.

Para calcular quais são os rendimentos tributáveis e isentos do MEI, utilize as dicas e exemplos de cálculo em nosso artigo:

Diferença entre MEI e ME: Características de cada empresa e como migrar de um modelo para outro

Uma das questões mais importantes que estes profissionais devem se atentar é com relação ao limite de faturamento permitido para a categoria. O teto, que atualmente está fixado em R$ 81.000,00 (anual).

Desenvolvedores autônomos

Assim como o MEI e os que atuam por regime CLT, os desenvolvedores autônomos precisam se atentar aos valores de rendimentos auferidos ao longo de 2023. Os autônomos que tiveram um rendimento anual superior a R$30.639,90 no ano de 2023 – uma média de R$ 2.553,32 por mês – precisam fazer a declaração à Receita Federal.

No caso de prestar serviços para empresas, o autônomo deve gerar um RPA (recibo de pagamento autônomo), destacando os tributos que devem ser retidos na fonte. Caso o autônomo não saiba quais devem ser as retenções, ele pode perguntar ao contratante ou para seu contador, caso tenha. O contratante por sua vez aplica as alíquotas vigentes de retenção sobre o valor combinado do serviço e recolhe os tributos, descontando-os do valor pago ao profissional. Com isso, o trabalhador autônomo deve solicitar anualmente o Informe de Rendimentos aos seus clientes, e esse deve ser utilizado como base para lançar o rendimento na declaração do IRPF24.

O profissional de TI freelancer precisa declarar?

Outra pergunta frequente é com relação ao trabalho freelancer. Afinal, é uma modalidade que apresenta duas formas de atuação: sem vínculo com nenhuma empresa, e CLT+freelancer – no qual o profissional atua em uma determinada empresa e complementa a renda com trabalhos pontuais.

Nestes casos, são aplicadas as mesmas regras mencionadas anteriormente. Assim, se os rendimentos anuais foram superiores a R$ 30.639,90, seja como freelancer ou somando renda, é necessário realizar a declaração. Assim, é importante pedir tanto à empresa com contrato CLT quanto aos clientes que realizou trabalhos pontuais, Comprovantes de Rendimentos, que comprove os ganhos recebidos pela prestação do serviço. Com essas informações, é possível prestar contas para a Receita Federal sem nenhum problema.

Dessa forma, para que estes profissionais possam declarar o IRPF24, é essencial que estejam bem informados e preparados para cumprir com as obrigações fiscais. Seguir as orientações da Receita Federal e buscar auxílio de profissionais especializados, como contadores certificados, pode garantir que a declaração seja feita corretamente, evitando problemas futuros.

“Na hora de declarar o IRPF24, os profissionais de TI devem ficar atentos a alguns pontos importantes. Citam-se, ter em mãos todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos e recibos de despesas eventualmente dedutíveis. Além disso, é importante entender as obrigações fiscais específicas para cada categoria profissional, MEI, autônomo ou freelancer. Seguir essas orientações pode fazer toda a diferença para evitar problemas com a Receita Federal”, finaliza o executivo.

Sobre a Contabilizei

Presente na vida de mais de 50 mil clientes e em mais de 50 cidades do Brasil, a Contabilizei é o maior escritório de contabilidade do Brasil, líder em abertura de empresas e gestão de CNPJs, que oferece soluções completas, exclusivas e integradas em um único lugar para micro e pequenos empreendedores, além dos profissionais autônomos. A empresa existe para simplificar a vida de quem empreende e potencializar o futuro de cada cliente, transformando o cenário do empreendedorismo no Brasil. Fundada em Curitiba, desde 2013 oferece tecnologia de ponta e a expertise de mais de 1.200 profissionais especialistas em diversas áreas para disponibilizar os melhores serviços contábeis, incluindo abertura de empresa facilitada e com a tributação adequada. Além disso, é especialista em gestão ao garantir suporte por meio do Contabilizei.bank, para a escolha e a manutenção de plano de saúde, soluções de cobrança e pagamentos, cartões PJ e empréstimos pré-aprovados para pessoa jurídica. Tudo isso pensado para o micro e pequeno empreendedor brasileiro e alinhado às suas necessidades em inúmeros ramos de atividade, como medicina, engenharia, tecnologia e marketing, entre outros.

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