Herança digital cria série de dúvidas devido a falta de lei específica

A falta de regulamentação sobre herança digital está gerando incertezas sobre o que acontecerá com os bens digitais e imateriais de uma pessoa após sua morte.

Isso inclui perfis em redes sociais monetizados, NFTs, criptomoedas e outros bens digitais híbridos.

A acessibilidade a esses ativos é uma preocupação, já que muitos são protegidos por senhas conhecidas apenas pelo titular.

A especialista Caroline Pomjé, sócia da área de Família e Sucessões do escritório Silveiro Advogados, destaca que existem variáveis importantes a serem consideradas, como a vontade do titular, os termos de uso das plataformas e o direito à privacidade de terceiros.

Ela também menciona que os bens digitais podem ter valor econômico ou existencial, e que a transferência pode ser complexa nos casos híbridos.

Além disso, há a questão de como preservar os direitos de terceiros durante a transmissão da herança digital.